Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar a plataforma quanteliora (quanteliora.com), você concorda expressamente com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer disposição aqui estabelecida, deverá cessar imediatamente a utilização dos nossos serviços. A sua continuidade na plataforma constitui aceitação plena e incondicional destes termos.

Estes termos aplicam-se a todos os utilizadores da plataforma, incluindo visitantes, utilizadores registados e subscritores de programas premium. Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento, sendo que as alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação.

2. Descrição dos Serviços

A quanteliora é uma plataforma educacional especializada em estratégias para startups e desenvolvimento empresarial. Oferecemos conteúdos formativos, recursos educacionais e programas de aprendizagem focados no ecossistema empresarial português e europeu.

3. Registo e Conta de Utilizador

Para aceder a determinados recursos da plataforma, é necessário criar uma conta de utilizador. Ao registar-se, compromete-se a fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas. É da sua responsabilidade manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.

Cada utilizador é responsável por todas as atividades realizadas sob a sua conta. Deve notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta ou qualquer violação de segurança. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes do uso não autorizado da sua conta.

4. Uso Aceitável da Plataforma

A utilização da nossa plataforma deve ser feita de forma legal, ética e respeitosa. Está expressamente proibido utilizar os nossos serviços para atividades ilegais, prejudiciais ou que violem os direitos de terceiros.

• Não reproduzir, distribuir ou modificar conteúdos protegidos por direitos autorais
• Não utilizar a plataforma para spam, phishing ou outras atividades maliciosas
• Não interferir com o funcionamento normal da plataforma
• Não tentar aceder a áreas restritas ou contas de outros utilizadores
• Não publicar conteúdos ofensivos, discriminatórios ou inadequados
• Não utilizar a plataforma para fins comerciais não autorizados

5. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados na plataforma quanteliora, incluindo textos, imagens, vídeos, logotipos e materiais educacionais, são propriedade da quanteliora ou dos seus licenciadores e estão protegidos por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.

É concedida uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para utilizar os conteúdos exclusivamente para fins educacionais pessoais. Qualquer uso comercial ou redistribuição dos conteúdos requer autorização prévia por escrito.

6. Privacidade e Proteção de Dados

A sua privacidade é fundamental para nós. Comprometemo-nos a proteger os seus dados pessoais de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e outras leis aplicáveis de proteção de dados.

7. Pagamentos e Reembolsos

Os serviços premium da plataforma estão sujeitos ao pagamento de taxas conforme especificado no momento da subscrição. Todos os preços são apresentados em euros e incluem os impostos aplicáveis em Portugal.

Oferecemos uma garantia de satisfação de 30 dias para os nossos programas de formação. Se não estiver satisfeito com o conteúdo educacional, pode solicitar o reembolso total dentro deste período. Os reembolsos são processados no prazo de 7 a 10 dias úteis.

8. Limitação de Responsabilidade

A plataforma quanteliora é fornecida "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que os serviços sejam ininterruptos, livres de erros ou completamente seguros. Na máxima extensão permitida por lei, excluímos todas as garantias, expressas ou implícitas.

A nossa responsabilidade total por quaisquer danos decorrentes da utilização da plataforma não excederá o valor pago pelos serviços nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

9. Rescisão e Suspensão

Podemos suspender ou terminar o seu acesso à plataforma a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, se violar estes Termos de Uso ou se envolvermos em atividades que consideremos prejudiciais aos nossos serviços ou outros utilizadores.

Você pode cancelar a sua conta a qualquer momento através das configurações da plataforma ou contactando o nosso suporte. Após o cancelamento, o seu acesso aos conteúdos premium será interrompido no final do período de faturação atual.

10. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis de Portugal. Qualquer disputa decorrente destes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses, especificamente do distrito de Aveiro.

Tentaremos resolver qualquer disputa através de mediação antes de recorrer a procedimentos judiciais. O idioma oficial para todos os procedimentos legais será o português.